Projeto que altera inelegibilidade pode enfraquecer Lei da Ficha Limpa

Está em análise no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças nos critérios de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. A proposta, que já recebeu parecer favorável em comissão especial, pode permitir que políticos condenados por órgãos colegiados voltem a disputar eleições antes do prazo atual de oito anos.

Especialistas em direito eleitoral alertam que a medida pode representar um retrocesso na luta contra a corrupção e a impunidade. A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 após ampla mobilização popular, é considerada uma das maiores conquistas da sociedade civil no combate à má gestão pública.

Na Paraíba, o tema ganhou destaque após manifestações de juristas e entidades como a OAB-PB, que se posicionaram contra a flexibilização. “A proposta enfraquece um instrumento que protege o eleitor e a democracia”, afirmou um advogado eleitoral de João Pessoa.

Parlamentares favoráveis ao projeto alegam que a atual legislação é excessivamente punitiva e impede a reabilitação política de gestores que já cumpriram suas penas. Já os críticos defendem que a moralidade administrativa deve prevalecer sobre interesses individuais.

Da Redação.